Job Openings Jurista (m/f/d)

About the job Jurista (m/f/d)

MISSÃO DA FUNÇÃO

Assegurar a contratação pública da empresa, promovendo uma cultura de Compliance.

 

RESPONSABILIDADES E ATIVIDADES PRINCIPAIS

1. Gestão de processos de contratação pública e apoio jurídico interno na elaboração das peças necessárias à referida contratação;

2. Validação jurídica de despesa pública face ao quadro normativo aplicável;

3. Apoio jurídico aos responsáveis pela execução dos contratos (gestores);

4. Instrução dos pedidos de autorização necessários para a realização de despesa e procedimentos prévios à promoção dos respetivos procedimentos pré-contratuais, quer devido à tipologia dos serviços a contratar, quer para obtenção de autorização para a assunção de compromissos plurianuais (se aplicável);

5. Apoio jurídico interno na resolução de questões relacionadas com a execução dos contratos;

6. Auditoria aos pedidos de pagamento apresentados pelas entidades beneficiárias dos fundos europeus no que diz respeito à contratação pública;

7. Apoiar a área financeira na submissão de pedidos de pagamento às entidades financiadores e no esclarecimento de questões;

8. Promover pedidos de registo (p. ex. registo de marcas) e atos notariais que se revelem necessários no âmbito das contratações realizadas (p. ex. escritura para transmissão de direitos de autor).

 

REQUISITOS DA FUNÇÃO

Habilitações Académicas

·  Formação superior na área de Direito;

·  Valorizada formação complementar.

 

Experiência Profissional

·  Experiência em funções similares.

 

Conhecimentos Base/Específicos

·  Conhecimentos nas áreas de Contratação Pública, Direito das Sociedades Comerciais, Regime Jurídico do Setor Empresarial do Estado e Direito Laboral;

·  Conhecimento dos principais temas de negócio e governance da empresa: legislação e regulamentação de sistemas de incentivos nacionais e internacionais;

·   Domínio das ferramentas Microsoft Office;

·   Domínio da língua inglesa (falada e escrita).

 

PERFIL DE COMPETÊNCIAS

·  Capacidade de Trabalho em Equipa;

·  Orientação para o Detalhe;

·  Capacidade analítica.

 

Se considera possuir os requisitos apresentados, candidate-se.

As candidaturas com interesse serão, previsivelmente, contactadas no prazo de 4 semanas, as restantes serão eliminadas ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

A ANI defende o princípio da igualdade de oportunidades de emprego e as decisões de recrutamento baseiam-se nas necessidades da organização, e não na etnia, cor, estatuto de cidadão, nacionalidade, país de origem, ascendência, género, orientação sexual, religião, credo, incapacidade física ou cognitiva, estado civil ou filiação política.

A ANI dispõe de um Plano para a Igualdade de Género, que prevê o cumprimento de medidas que assegurem a Igualdade no acesso ao emprego. Para mais informações consultar o referido plano aqui: ani_plano-para-a-igualdade-de-género_2021.pdf.